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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:15
Apelação crime. Fraude em licitação.
Comete o delito o agente que frauda licitação vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Junho de 2011 - 17:12
Crime contra a saúde pública.
Venda de produtos medicinais sem registro no órgão de vigilância sanitária competente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 18:21
Penal. Processo Penal. Crime Ambiental.
Filhotes de periquitos da fauna brasileira. Acondicionamento em sacola plástica, morte posterior de dois dos cinco filhotes apreendidos em virtude de desnutrição e desitradação dos mesmos. Recurso da defesa.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:20
Crime na Internet em debate
Crime na Internet será um dos temas desta sexta-feira, 5 de novembro, do IV Congresso Internacional
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:20
Apelação criminal. Crime de tortura.
Pleiteada imposição imposição do regime fechado para o resgate da pena infligida ao acusado.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 14:32
TJ condena por crime ambiental
A decisão é da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Reflexões acerca do crime organizado
André Marques é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás, Consultor, Escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: andremarquesadv@hotmail.com
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Estelionato. Crime contra o INSS.
Pedido de aposentadoria amparado em documento ideologicamente falso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Crime ambiental. Pichação. Prova. Condenação.
Edivan Alves Pereira inconformado com a sentença do 2º Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF, que o condenou a uma pena de três meses de detenção pela conduta descrita no art. 65 da Lei 9.605/98 convertendo-se em pena alternativa.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Regime. Progressão. Crime hediondo. Possibilidade.
Com o advento da Lei nº 11.464/07, que alterou a redação do parágrafo primeiro do artigo 2º, da Lei nº 8.072/90, o regime inicial de cumprimento de pena para os crimes hediondos será o fechado, sujeito, portanto, à progressão - Pleito ministerial prejudicado.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 18:35
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Abril de 2006 - 01:00
No Brasil o crime compensa
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: mlucia@sercomtel.com.br
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2021 - 13:27
Tribunal mantém condenação de integrantes de organização criminosa por tortura e tentativa de homicídio
Rivalidade entre facções motivou crime.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 12:01
Mantida condenação de réu por castigos físicos contra filha e enteada
Agressões tipificaram crime de tortura.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 15:28
Júri absolve acusado de cometer homicídio em defesa de amigo
O crime ocorreu em 2010.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 11:47
Execução Fiscal. Decretação de Falência. Suspensão de Prazo Prescricional
Alegados indícios de crime falimentar.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 11:26
Indeferido pedido de liberdade a acusado de matar segurança em boate em Campo Grande
O crime ocorreu em 2011.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 16:38
Mais de 24 anos de reclusão para homem que abusou e engravidou sobrinha de 13 anos
Crime continuado perdurou seis meses
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 12:40
Recurso especial. Penal e processual penal.
Crime de homicídio tentado. Desclassificação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 12:40
Agravo em execução penal. Tráfico de drogas.
Crime equiparado a hediondo. Indulto.